STF arquiva Habeas Corpus de estuprador que pretendia progressão de regime (republicação)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou Habeas Corpus (HC 81115) movido por P.L.A, condenado por estupro e atentado violento ao pudor. Arruda pretendia progressão do regime de cumprimento da pena de fechado para aberto.
Para isso, a defesa tentou descaracterizar seus crimes como hediondos, baseando-se em precedente do STF que havia firmado que, em caso de ausência de lesão corporal ou morte, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor não poderiam ser classificados como hediondos.
Como esta questão não havia sido levantada anteriormente perante o STJ, que havia analisado o processo sob outros fundamentos, o relator da matéria, ministro Ilmar Galvão não conheceu do pedido por entender que, no caso, haveria supressão de instâncias.
