O Supremo Tribunal Federal arquivou hoje (5/6) Inquérito (Inq 566) contra o deputado federal Adolfo Antonio Fetter Junior (PPB/RS), pela suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação.

O Inquérito foi aberto a partir de Queixa-crime movida pelo advogado Flávio Roberto Luiz Vaz Netto, em decorrência de declarações atribuídas ao deputado, publicadas em junho de 1990 pelo jornal Zero Hora.

O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence,  que homologou a desistência da Queixa-crime quanto aos crimes comuns de calúnia e difamação e  considerou a ação prescrita em relação ao crime de injúria, previsto na Lei de Imprensa (5.250/67).

Em outra decisão, o Plenário do STF arquivou, também,  Inquérito (Inq 1680) que investigou o deputado federal José Aleksandro da Silva (PSL/AC) e contra o empresário Narciso Mendes de Assis,  por suposto crime de ameaça contra o governador do Acre, Jorge Ney Viana Macedo Neves (PT).

O Plenário acompanhou o relator, ministro Nelson Jobim. Ele julgou que a denúncia deveria ser rejeitada porque foi apresentada quando o suposto crime já estava prescrito.

Ministro Pertence, relator do Inquérito contra o deputado gaúcho (cópia em alta resolução)

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