STF arquiva Ação Popular contra presidente da República
02/08/2001 20:20
- Atualizado há
8 meses atrás
O ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje o arquivamento de uma Ação Popular (PET 1.690) movida por Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho contra o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A Ação atribui ao presidente prática de improbidade administrativa por omissão na evasão de divisas e desvalorização da moeda.
Em seu despacho, o ministro Sydney Sanches, relator da matéria no STF, acolhe o parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de que o Supremo Tribunal Federal não dispõe de competência originária para processar e julgar ação popular, provida contra qualquer órgão público, ou até mesmo o presidente da República.
