STF analisará ADI contra lei que regula campanhas políticas

30/08/2006 17:10 - Atualizado há 12 meses atrás

No próximo dia 6 de setembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3741, 3742 e 3743 contra a Lei 11.300/06. A norma, que alterou a Lei 9504/97, dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais.

O relator das ADIs é o ministro Ricardo Lewandowski.

CG/RB

Leia mais:

Calendário de Julgamentos de 6 de setembro

31/05/2006 – 19:16 – Supremo recebe ADI do Partido Social Cristão contra lei que regula campanhas políticas

08/06/2006 – 21:16 – Ações contra dispositivos da minirreforma eleitoral chegam ao Supremo

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.