O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou a proposta orçamentária para 2025, conforme previsão constitucional. Os valores da atual proposta são menores que os montantes atualizados de cada ano entre 2007 e 2019 – com exceção do ano de 2016 -, conforme tabela apresentada no voto do presidente.

A votação foi iniciada em sessão administrativa virtual (PADM 8) às 0h desta quinta-feira (8) e se encerra às 23h59 nesta sexta-feira (9).

Os valores globais para o exercício do ano seguinte são definidos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, a quem compete definir o orçamento da União. O STF, porém, tem autonomia para executar o orçamento conforme suas necessidades.

No voto, o presidente do STF destacou que, apesar da redução orçamentária, a produtividade do Tribunal aumentou, com mais decisões proferidas, além da diminuição significativa no número de processos.

A proposta orçamentária submetida para apreciação e votação, é de R$ 894.716.882,00 para despesas de custeio e investimentos, mais R$ 59.170.823,00, referentes à contribuição patronal previdenciária, totalizando R$ 953.887.705,00.

Sobre o quantitativo, o ministro destacou que representa 68,93% do valor atualizado do orçamento aprovado em 2009.

Ressaltou também que somados “a diferença entre o valor do exercício de 2009 e os valores dos exercícios de 2010 até 2024, chegaremos ao montante de R$ 6 bilhões em despesas que deixaram de ser realizadas, o que corresponde a seis vezes o orçamento previsto para o exercício de 2025”.

Segurança e TI

O ministro explicou que desde 2020 houve um aumento nas despesas da Corte com segurança e tecnologia. A necessidade desses investimentos, segundo Barroso, ocorreu por causas externas ao Tribunal. O impacto no orçamento da segurança ocorreu em razão do aumento das hostilidades ao Supremo, “que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal”.

Quanto aos investimentos em tecnologia, o presidente do STF destacou que além dos ataques ao Tribunal, a pandemia acelerou a necessidade de investimentos na área. Explicou que boa parte da despesa está relacionada ao desenvolvimento de sistemas, aquisição de licenças e, principalmente, sistemas de segurança da informação, diante do expressivo aumento dos ataques ou riscos de ataques cibernéticos.

Pessoal

Barroso disse, ainda, que o aumento de recursos em TI também foi essencial para o aumento da produtividade sem a necessidade de ampliar o quantitativo de servidores do quadro do Tribunal, que conta hoje com 79 vagas abertas. Desse total, a proposta orçamentária prevê a contratação de apenas 20 servidores em 2025.

Pelo texto apresentado, as despesas com pessoal e encargos sociais estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta será votada em sessão virtual e, após aprovação, será encaminhada à Secretaria de Orçamento de Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) até a próxima terça-feira, dia 13 de agosto.

(Iva Velloso/MO//AR)