O Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal (CEF) firmaram hoje (28/02) acordo de mutirão para remover o “entulho” de ações referentes à correção do saldo do FGTS durante os planos Collor I e Verão. Uma decisão de agosto de 2000 do STF já havia reconhecido o direito dos trabalhadores à correção das contas.

Dos processos que aguardam tramitação no STF, 75% são relativos à CEF. Isso representa um total de 31.670 recursos. Marco Aurélio disse que não há motivo de manter esses processos pendentes se o recurso interposto já tem precedente da Corte. “Nós vamos baixar, o que se pode enquadrar, entulho processual”, afirmou.

O acordo foi formalizado no gabinete do presidente do STF e contou com a participação do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e de representantes da CEF. “Esse encontro revelou um compromisso entre os poderes visando à racionalização dos trabalhos”, disse o ministro Marco Aurélio.

O mutirão vai evitar que técnicos do STF analisem processos inúteis, que já tiveram a tese decidida pelo Tribunal, na autuação – fase de início da tramitação das ações. Isso permitirá maior atenção dos funcionários a processos sobre outros temas.

Monitorado por 20 advogados da CEF, um grupo de estagiários irá avaliar quais processos não oferecem mais condições de recursos por parte do banco. Estima-se que o trabalho em mutirão conseguirá reduzir, pelo menos, 50% dos processos sobre o FGTS em tramitação no STF. Mesmo com a decisão favorável à correção das contas do fundo, ações continuam chegando ao Tribunal.

Marco Aurélio, Gilmar Mendes e representantes da CEF: mutirão para diminuir número de processos “inúteis” (cópia em alta resolução)