O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (30) uma nova fase para implementação de uma plataforma nacional para centralizar demandas envolvendo o acesso e aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A criação da plataforma consta da tese fixada pelo Plenário do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, que discutiu o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não incorporados ao SUS. O objetivo do sistema será facilitar a análise e a resolução administrativa desses pedidos, permitindo, se preciso, controle judicial.

Nas fases iniciais, conduzidas em outubro e novembro, o sistema nacional começou a ser construído pela equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que conduziu testes internos na plataforma já existente da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás para aquisição e controle de medicamentos.

A nova etapa, aberta hoje, consistirá na fase de testes externos com a participação voluntária de um número limitado de médicos de Goiás que passarão a utilizar a nova plataforma. A duração será de 90 dias. A escolha do estado ocorreu pela existência de plataforma própria e pela permissão de disponibilidade de equipe técnica para atuar no sistema sem qualquer custo para o STF.

O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina de Goiás devem ser informados que a plataforma se encontra disponível para acesso, solicitação e acompanhamento envolvendo a prescrição de qualquer medicamento no âmbito do SUS e/ou de responsabilidade do estado, e indicar os médicos que participarão dos testes junto ao novo sistema.

Após essa fase, novas etapas, descritas no despacho, serão adotadas para garantir a expansão da plataforma a outros estados até sua nacionalização. Ao todo, são previstas nove etapas para a implementação da plataforma em todo o país.

No despacho, o ministro Gilmar Mendes frisa a importância de serem empreendidos esforços para atender a todos os pedidos lançados na plataforma nacional durante o período de testes e que esse momento é importante para garantir o avanço do sistema a outros entes federativos.

“Pela magnitude do projeto e também pela abrangência nacional, antes de sua implementação e difusão em larga escala, tem-se como imperiosa a realização de testes voltados a ajustes técnicos, bem ainda à correção de eventuais entraves, aliado ao aperfeiçoamento da interface com os diversos tipos de usuários que dela utilizarão”, afirmou o ministro.

Leia a íntegra do despacho.

(Paulo Roberto Netto//GMGM)