Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois Habeas Corpus (HC 93291 e 93293) em favor de Renato e Rogério Costa de Andrade e Silva, sobrinhos do falecido contraventor Castor de Andrade, denunciados pela Polícia Federal (PF), no curso da Operação Furacão, como supostos líderes da quadrilha que domina o comércio de máquinas caça-níqueis e o jogo do bicho no Rio de Janeiro. Os dois estão presos preventivamente e pretendem, com as ações, ser colocados em liberdade.

No HC 93291, o advogado afirma que a denúncia contra Renato é genérica e não expõe detalhadamente a participação de seu cliente nos fatos descritos. Na verdade, frisa a defesa, a denúncia “se consubstancia um verdadeiro ensaio jornalístico, com personagens e acontecimentos narrados em tom estritamente noticioso, e por isso descompromissado com a minudência objetiva que deve guarnecer uma peça acusatória processual penal”.

O pedido liminar da ação é para que seja declarada a inépcia da denúncia, anulando o processo desde o recebimento da peça inicial, com a expedição de alvará de soltura em favor de Renato. No mérito, o advogado pede a confirmação da liminar.

Já quanto a Rogério, o advogado diz, no HC 93293, que, apesar de o juiz estadual ter declinado da sua competência para o processo e remetido os autos para a 4ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, não declarou a nulidade dos atos decisórios que praticou, dentre os quais a prisão preventiva de seu cliente. Com isso, a defesa ressalta que Rogério encontra-se preso, há mais de um ano, em virtude de um mandado de prisão decretado por um juiz que não teria competência para tanto.

Neste caso, o advogado pede liminarmente que seja revogada a prisão preventiva de Rogério, para que ele possa responder ao processo penal em liberdade. E, no mérito, a confirmação da liminar.

O ministro Menezes Direito vai analisar os dois pedidos.

MB/LF