A defesa de Rinaldo Costa de Andrade e Silva, sobrinho do falecido contraventor Castor de Andrade, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja revogado o mandado de prisão preventiva contra seu cliente.

No Habeas Corpus (HC 95554), com pedido de liminar, o advogado relata que Rinaldo foi denunciado pelo Ministério Público Federal na 1ª Vara Criminal de Bangu, por formação de quadrilha, e depois na 4ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, pelo mesmo crime acrescido do delito de contrabando, em conseqüência da Operação Gladiador, da Polícia Federal.

O juiz estadual decretou a prisão preventiva de Rinaldo, à revelia. Como não se apresentou perante a 1ª Vara de Bangu, diz o advogado, o juiz federal, ao receber a denúncia, determinou, também, a prisão preventiva do acusado, considerando que Rinaldo era foragido.

Após ser questionada pela defesa de Rinaldo, a Justiça Federal reconheceu que era competente para processar os dois feitos, por tratarem dos mesmos fatos, e declarou extinto o processo na justiça estadual, declarando nulo o decreto de prisão, conta o advogado.

Mas o juiz federal não relaxou a prisão no processo em trâmite na 4ª Vara, diz a defesa. O advogado afirma que Rinaldo não se apresentou à Justiça Federal para evitar a prisão preventiva decretada contra ele por um juiz incompetente, por conta do processo na justiça estadual, que o juiz federal julgou extinto. E, como foi esse fato que levou à decretação da prisão, a defesa entende que deveria também ser revogado o decreto prisional da Justiça Federal.

Operação Gladiador

Segundo o Ministério Público Federal, a operação Gladiador, da Polícia Federal, levou à prisão membros de dois grupos rivais da conhecida "guerra dos caça-níqueis", liderados por Fernando de Miranda Iggnácio e Rogério Costa de Andrade e Silva.

MB/LF