Oito expositores estão previstos para o segundo e último dia da audiência pública sobre o sistema prisional brasileiro realizada pelo Supremo Tribunal Federal. O foco das exposições, que servirão para subsidiar o STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, é a falta de vagas para o cumprimento de penas em regime semiaberto, que tem levado o Judiciário a permitir que condenados o cumpram em regime aberto.

Ao longo do dia de hoje (27), 25 expositores apresentaram seus pontos de vista – defensores públicos, advogados, juízes de primeiro e segundo graus, procuradores, secretários e autoridades da área de segurança pública e promotores deram suas visões e experiências na matéria. O ministro Gilmar Mendes, relator do RE 641320, reafirmou, ao fim do primeiro dia dos trabalhos, que o tema é de extrema complexidade e delicadeza, daí a necessidade de discuti-lo exaustivamente e sob vários pontos de vista.

As exposições serão retomadas a partir das 9h de amanhã, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Quatro secretários de Estado (três da área de segurança pública e administração penitenciária e uma de direitos humanos e cidadania) estão entre os palestrantes, assim como o deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO).

Confira abaixo a programação da última etapa de exposições da audiência.