Em visita hoje (22/10) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio, representantes dos Sindicatos dos Professores e dos Médicos do Distrito Federal vieram reclamar sobre a atual situação do pagamento dos Precatórios, que não estão sendo pagos pelo governo do DF.

“Estamos aqui em defesa do Poder Judiciário, que está sendo desrespeitado. Quando o Estado não cumpre as sentenças judiciais e as leis, não se pode falar em Estado de Direito”, disse o advogado Ulisses Rideel, advogado de professores e os médicos.

O diretor de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do Sindicato dos Professores, Antônio Lisboa, declarou que espera ver cumprida a Constituição, visto que, se o governo do DF não paga os Precatórios, não recebe as categorias para negociar, o remédio é a Intervenção Federal para fazer valer a decisão judicial.

Segundo os advogados, os Precatórios são de natureza alimentar. O maior deles é devido a 12.600 professores, foi expedido em 1997 e refere-se a resíduos de correção do Plano Bresser, de 1987. Quanto aos Precatórios devidos aos médicos, o mais antigo é de 1994 e refere-se a horas extras.

Atualmente tramitam no Supremo mais de 40 pedidos de Intervenção Federal no Distrito Federal por falta de cumprimento de decisões judiciais.