O ministro Ricardo Lewandowski, em nome do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu questão formulada por um participante do evento e membro do Ministério Público Federal (MPF) sobre a possibilidade de abertura do Poder Judiciário para se utilizar da análise econômica do direito. Ao afirmar que essa análise pode ser realizada em duas ocasiões – na fase de instrução dos processos nos casos concretos e em casos genéricos –, o participante questionou se a Corte Suprema estaria preparada para introduzir em suas práticas serviços de análise econômica para consulta pelos demais tribunais, ou aceitar trabalhos de especialistas para subsidiar suas decisões.

O ministro lembrou que existem duas perspectivas nessa questão. A primeira é tradição no direito brasileiro e permite que, “quando um magistrado se defronta com um problema tecnicamente complexo, que dependa de uma ‘expertise’ do ponto de vista técnico, ele se assessora de peritos”. Essa é uma prática extremamente comum no dia-a-dia forense, explicou Ricardo Lewandowski.

A segunda perspectiva, segundo o ministro, é a que foi introduzida pelo STF recentemente, de forma pioneira, que são as  audiências públicas. “Nós tivemos, exatamente neste recinto, há duas semanas, por iniciativa do ministro Carlos Ayres Britto, uma audiência pública para discutir a pesquisa com células-tronco de embriões humanos”. Na oportunidade, confrontaram-se especialistas com as mais diversas opiniões, com transmissão “ao vivo” pela TV Justiça para todo o Brasil. O propósito da audiência foi permitir aos ministros da Casa “formar sua convicção quando forem julgar esse tema importante”, concluiu o ministro.

Agradecendo a presença de todos os palestrantes e participantes, o ministro Ricardo Lewandowski encerrou o Colóquio Internacional de Direito e Economia afirmando que “o Supremo Tribunal Federal e a sociedade brasileira sairão enriquecidos desse debate”.

IN/RR

Agradecendo a presença de todos os palestrantes e participantes, o ministro Ricardo Lewandowski encerrou o Colóquio Internacional de Direito e Economia. (Cópia em alta resolução)