O ministro Marco Aurélio deferiu parcialmente a liminar requerida por Sérgio Gomes da Silva e seus advogados no Habeas Corpus (HC) 87214, impetrado na quarta-feira (16), no Supremo. Silva foi intimado a “prestar esclarecimentos” perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, do Senado Federal, às 10h30 desta quinta-feira (17). Com a decisão, ele tem de atender à intimação, mas na condição de testemunha e não, de acusado. “Não se tem elementos suficientes a concluir o comparecimento do paciente como envolvido”, observou Marco Aurélio. Em breve, mais detalhes.

Relator, ministro Marco Aurélio (cópia em alta resolução)