A defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto encaminhou hoje (07/06) petição ao ministro Sepúlveda Pertence, relator do habeas corpus 80.717, pedindo a concessão de cautelar para que o seu cliente seja colocado em liberdade, até o final do julgamento, ou em regime de prisão domiciliar, “minimizando sua penúria”.

Na petição (2.370), o advogado Alberto Zacharias Toron alega que há mais de um mês o habeas corpus para revogar a prisão preventiva de seu cliente não é colocado em julgamento, em virtude de pedido de vista da ministra Ellen Gracie na sessão do dia 3 de maio.

Segundo Alberto Toron, a demora no julgamento do habeas corpus de Nicolau dos Santos Neto, preso há mais de seis meses, fere o regimento interno do Supremo e contraria o disposto no artigo 5º da Constituição.