O senador da República Magno Malta (PR-ES), representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, afirmou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em casos julgados recentemente fere a divisão de Poderes instituídos na República. Para Malta, não é papel da Corte Suprema definir se a interrupção da gestação é crime ou não. “Nos últimos tempos temos assistido estarrecidos o ativismo judicial no país. Virou regra. O Supremo tem que cumprir apenas o seu papel de guardião da Constituição. Esse debate que aqui se dá é de parlamento”, disse.

Em sua exposição na audiência pública realizada pelo STF sobre descriminalização do aborto, o parlamentar afirmou ainda que embriologistas, a Academia Brasileira de Medicina e documentos internacionais, como a Carta de Madrid e a Convenção Americana de Direitos Humanos, entendem como verdade científica irrefutável que a vida humana começa na concepção. Esse entendimento, segundo Malta, desmonta o argumento e “os números mentirosos” trazido pelo Ministério da Saúde quanto ao tema.

Por fim, o senador observou que o Congresso Nacional não está omisso em relação ao tema e citou projetos de emenda à Constituição que tramitam nas duas Casas legislativas. “A posição do Senado é contrária à descriminalização por reconhecer o papel do Legislativo de fazer as leis”.

SP/EH