O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) anunciou hoje (08/02), da tribuna do Senado, a retirada de pauta do projeto de sua autoria que tinha por objetivo fazer coincidir o ano fiscal com o período de mandato dos dirigentes dos tribunais. Ele informou que a decisão de retirar o projeto da pauta foi tomada após acolher pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso.

Lúcio Alcântara disse esperar que o Judiciário proponha a coincidência dos mandatos dos dirigentes dos tribunais nos mesmos moldes do projeto apresentado por ele, com o objetivo de tornar viável a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Alcântara, é necessário ajustar a vigência dos mandatos judiciais à do exercício financeiro, que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

O Poder Judiciário não pode ser um braço do Executivo nem deve tomar decisões em sintonia com a política posta em prática por qualquer governo, observou o senador Lúcio Alcântara, que defendeu a independência da Justiça.

Para o senador, a coincidência das posses dos presidentes dos tribunais com o exercício financeiro viria, por exemplo, acabar com as pressões impostas pelo Executivo no julgamento de ações envolvendo aumentos salariais de servidores públicos, pois, nesses casos, segundo ele, o governo sempre alega insuficiência financeira.