O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, abriu hoje (3/6), no Plenário da Segunda Turma, o seminário “Implantação da TV Justiça”, canal a cabo do Judiciário que irá ao ar no dia 11 de agosto.

 

Segundo o ministro, já passou o tempo em que, em um ato de auto-proteção, o juiz devia falar só nos autos: “Uma coisa é a impossibilidade de emitir-se um entendimento quanto a um conflito submetido ao respectivo exame. Outra coisa é ter o juiz, o defensor público, o advogado, o Ministério Público como interlocutores abalizados para noticiarem o que é de interesse em si da sociedade”.

 

O ministro salientou a abrangência da TV Justiça, que fará a divulgação não só dos atos do Judiciário, mas também de todos os segmentos envolvidos com o setor. Para isso, afirmou, “precisamos trabalhar em conjunto para o fornecimento do material a ser veiculado”.

 

O esboço do manual da TV Justiça, apresentado aos cerca de 200 participantes do seminário, revela, segundo o ministro, a variedade da programação, como um telejornal noturno diário, boletins e reportagens, como exemplo, a veiculação da atividade comunitária desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a mediação dos conflitos indígenas pelo Ministério Público, entre outros assuntos. A TV Justiça, salientou Marco Aurélio, “surge em boa hora e já com algum atraso”.

 

Após a abertura feita pelo ministro, o chefe da assessoria de imprensa do STF, Renato Parente, afirmou que hoje e amanhã (4/6) será discutido o projeto da TV Justiça nos aspectos tecnológicos e contratuais, as instalações, as possibilidades de produção e os critérios editoriais. Parente colocou como ponto para reflexão, durante o seminário, quatro possibilidades para que os órgãos de justiça se organizem para a produção de material para a TV.

 

O primeiro seria a co-produção de programas e reportagens pelo Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Justiça Federal, os cinco Tribunais Regionais Federais e suas respectivas seções judiciárias, partilhando os custos. O segundo seria o modelo regional, com o envio de notícias de tribunais estaduais regionais, eleitorais e do trabalho, além do Ministério Público Estadual e Federal e outros serviços essenciais à justiça.

 

O terceiro modelo, segundo Parente, seria através de associações de classe, formada por membros das instituições que terão suas atividades veiculadas pela TV Justiça. O quarto modelo seria o da produção individual. Até o dia 11 de agosto, haverá um período de testes e recebimento de programas-piloto.

 

Renato Parente salientou: “Manter a TV Justiça como única e ao mesmo tempo abarcando toda a Justiça brasileira será um enorme desafio. Mas devemos manter os pés no chão, com um olho voltado para as enormes possibilidades que se abrem e outro atento para evitarmos o desperdício dos nossos parcos recursos”.

 

Além dos presidentes de todos os tribunais superiores, do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, estiveram presentes na abertura do seminário os dirigentes e os assessores de comunicação social de 14 tribunais de Justiça; 3 Tribunais de Alçada; do Conselho de Justiça Federal, dos 5 Tribunais Regionais Federais; 19 Tribunais Regionais do Trabalho; 16 Tribunais Regionais Eleitorais, Procuradores Gerais de Justiça de 12 estados; do Ministério Público da União em 12 estados; da Defensoria Pública em 3 estados, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de entidades de classe nacionais da magistratura e do Ministério Público.

 

Em geral, as autoridades presentes demonstraram entusiasmo com relação ao projeto e elogiaram a iniciativa do Supremo Tribunal Federal. “O Judiciário sempre foi mudo; sempre escreveu, quem quisesse, que lesse”, disse o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Roberto Pacheco Rocha, sobre a necessidade de um contato maior entre a sociedade e os órgãos que trabalham pela Justiça.

 

O magistrado também lembrou que sendo 2002 um ano eleitoral, o trabalho de divulgação da forma correta de votar nas urnas eletrônicas, por exemplo, é um dos serviços que a TV Justiça poderá prestar aos eleitores.

 

A transparência da Justiça foi apontada pelas pessoas presentes como um dos maiores benefícios aos cidadãos. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, declarou que esse é um importante passo para um maior acesso à Justiça. Ele enfatizou que a sociedade, conhecendo melhor a Justiça, poderá participar dos debates sobre a reforma do Judiciário.

 

“Trata-se de um passo gigantesco para formação, divulgação, formação da opinião pública de forma mais adequada, divulgação das atividades do Judiciário”, falou, no mesmo sentido, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Alcebíades Tavares Dantas.

 

O procurador de Justiça do Paraná, José da Costa, salientou que um órgão próprio para divulgar notícias sobre a Justiça é importante para que não haja informações desencontradas e juridicamente imperfeitas.

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Gabriel Marcos de Carvalho, disse que em seu estado o Judiciário já tem o costume de fornecer informações às emissoras de rádio e televisão locais, e agora passará a fazer o mesmo para o Supremo, para que haja veiculação nacional.

 

Alguns magistrados se mostraram um pouco receosos com o projeto devido à falta de recursos para produzir material televisivo regionalmente. Foi o caso do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Mário Gurtyev de Queiróz, e da presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa. A juíza declarou: “Apesar da falta de verba e equipamentos, veremos o que podemos fazer; o seminário é muito interessante”.

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Carmo Antônio de Souza, informou que na medida do possível, serão produzidos vídeos e textos para divulgação pelo Supremo. Elogios não faltaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, pela iniciativa de implementar o projeto. “Ele veio reparar uma lacuna”, comentou a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Miracele de Sousa Lopes Borges, sobre a necessidade de um veículo que mostrasse aos jurisdicionados o que faz o Poder Judiciário.

 

 

“Vislumbro um sucesso muito grande”, disse a vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Zelite Andrade Carneiro, entusiasmo compartilhado com o do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Orlando Adão Carvalho.

 

 “É com muita alegria que recebemos a TV Justiça”, concluiu o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Marfan Martins Vieira.

 

Ministro Marco Aurélio discursa durante abertura do seminário (cópia em alta resolução)

 

 

Renato Parente, assessor de impresa do STF (cópia em alta resolução)

 

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