O ministro Joaquim Barbosa presidiu a segunda sessão do Colóquio Internacional de Direito e Economia que tratou do tema “A importância da Análise Econômica do Direito para o Judiciário”. O primeiro palestrante nesta sessão foi o professor Nuno Garoupa, da Universidade Nova de Lisboa.

Em sua exposição, o professor ressaltou que este é um tema vasto e importante e afirmou que a diferença substantiva e importante nesse campo se dá entre o judiciário dos Estados Unidos e o judiciário do resto do mundo. Nesse sentido, Garoupa falou sobre o judiciário do resto do mundo e disse que a análise econômica do direito não é uma perspectiva monolítica e que o que une os países na análise econômica do direito é o método de pensar e analisar.

Disse ainda que não se pode pensar que o Judiciário é como um computador em que se aperta uma tecla e sai uma decisão. "O Judiciário tem influência e capacidade para criar direitos e influenciar políticas públicas e ter impacto na vida pública e judicial do país", afirmou. Com isso, tem o poder também de corrigir injustiças pontuais e sociais.

O segundo palestrante, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Armando Castelar, falou sobre segurança jurídica e afirmou que nesse âmbito, o Brasil tem um déficit e está abaixo da média mundial. Vários indicadores enfatizam essa questão no que trata o déficit. Segundo pesquisa realizada pelo IPEA, a proporção de executivos que não acreditam que seus direitos serão respeitados pelos tribunais é grande. Eles não acreditam que os tribunais vão proteger os direitos de propriedade. A pesquisa mostra que o Brasil só está melhor que a Rússia nesse quadro.

Por fim, Castelar citou iniciativas do STF na presidência do ministro Nelson Jobim e também da ministra Ellen Gracie que fizeram esforço muito grande no sentido de dar celeridade aos processos e melhorar a disponibilidade de informação sobre o judiciário brasileiro e sobre suas decisões. De acordo com ele, até pouco tempo atrás havia muita dificuldade na obtenção de dados sobre os gastos  da justiça.

Para Castelari, o uso de indicadores de celeridade e segurança jurídica como critérios de promoção seria uma medida interessante na qual poderia haver uma interação grande de direito e economia. Afirmou também que o Brasil precisa valorizar mais os juízes de primeira instância, pois os incentivos econômicos aos recursos são muito grandes e é um campo fértil de trabalho de interação com os economistas.

Sugeriu ainda que existe muito espaço para introduzir  o estudo da economia como disciplina, em especial  nos cursos de direito, assim como mais direito deveria ser estudado nas escolas de economia.

CM/IN

O ministro Joaquim Barbosa presidiu a segunda sessão do Colóquio Internacional de Direito e Economia que tratou do tema “A importância da Análise Econômica do Direito para o Judiciário”. (Cópia em alta resolução)