O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossou nesta sexta-feira (15) os novos conselheiros que vão compor o órgão no biênio de 2007 a 2009. A ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), deu boas vindas aos novos componentes Rui Stocco, Andréa Pachá, César Asfor Rocha (que assumirá a Corregedoria Nacional de Justiça), Jorge Maurique, Mairan Gonçalves Júnior, Gelson de Azevedo, Altino Pedrozo dos Santos, Antonio Umberto de Souza Júnior, Técio Lins e Silva, Paulo Lôbo (reconduzido), Felipe Locke Cavalcanti, José Adonis Callou de Araújo Sá e Joaquim de Arruda Falcão Neto (reconduzido).

Em seguida, a ministra Ellen Gracie ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos ministros que se despedem do Conselho. Destacou que o surgimento do CNJ revelou a necessidade de estabelecer um centro de pensamento para um Poder Judiciário em crise. A crise, de acordo com ela, baseada na defasagem em relação à demanda e a resistência em renovar e atualizar seus métodos de trabalho, o que resulta em inoperância.

A ministra destacou ações importantes realizadas pela antiga composição do CNJ na luta por um Judiciário mais rápido e republicano. Essa luta resultou em normas que aceleram os processos judiciais com o uso dos meios eletrônicos, o uso do filtro indispensável da repercussão geral e o estabelecimento da súmula vinculante.

Sobre normas relativas ao corpo da magistratura, falou das que tratam de merecimento para promoção e acesso aos tribunais, a que fixa normas para a composição dos órgãos especiais de tribunais e as que se referem ao exercício da atividade de magistério pelos integrantes da magistratura. Citou também a correção de más práticas como o nepotismo, que passou a ser proibido pelo CNJ, e a norma que criou parâmetros para a aplicação do teto remuneratório no Poder Judiciário.

Falou ainda sobre a criação do Sistema Nacional da População Carcerária e a regulamentação do sistema de estatísticas do Poder Judiciário. O projeto Conciliar é Legal foi destacado pela ministra como um esforço empreendido para estabelecer uma cultura menos litigiosa. “Se nada mais houvesse realizado o Conselho, em sua primeira fase, este já seria marco assinalador da sua nobre função de órgão de planejamento estratégico. Mas é trabalho silencioso que não atrai holofotes e que, por isso mesmo, precisa ser registrado neste momento”, afirmou destacando outras atividades realizadas pelo Conselho.

Para a ministra, a atuação do CNJ permanecerá “no registro desta fase tão importante da vida nacional em que o Poder Judiciário, assumindo o protagonismo de sua própria história, se revigora e se reforma para prosseguir cumprindo suas elevadas funções de guardião dos direitos fundamentais, tais como inscritos em nossa Constituição”.

Sobre o que espera dos novos conselheiros a ministra afirmou: “A segunda composição do CNJ terá muito trabalho pela frente e deverá desenvolver um planejamento estratégico do Poder para possibilitar maior acesso da população ao serviço básico que é o serviço judiciário”.

CM/EH

Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie.

Posse de novos conselheiros no CNJ. (cópia em alta resolução)