O secretário parlamentar Jackson Vasconcelos apresentou queixa-crime contra afirmações ofensivas do senador Sérgio Cabral (PSDB-RJ). Ele questiona declarações feitas por ele, no último dia 11 de outubro, durante um debate entre o senador e a deputada federal Denise Frossard (PPS-RJ), candidatos ao governo do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela rádio CBN. A queixa-crime foi autuada como Inquérito (INQ) 2438.

Na ocasião, segundo o secretário parlamentar, o senador Sérgio Cabral fez afirmações a respeito dele, como a seguinte: "Quem tem como coordenador de campanha um sujeito condenado pela Justiça como a senhora tem, o senhor Jackson Vasconcelos. Foi condenado pela Superintendência do INSS por envolvimento com fraudes na concessão de aposentadorias. Condenado. E essa semana, esse ano, a Juíza Ana Paula Vieira de Carvalho da 6ª Vara Federal o tem como réu. Deputada, por improbidade administrativa na gestão de recursos de aposentados".

O advogado do secretário parlamentar afirma que, com as declarações, o senador pode ser enquadrado nos crimes de difamação e injúria, previsto nos artigos 21 e 22 da Lei de Imprensa.  Sustenta ainda que houve concurso material, delito previsto no artigo 69 do Código Penal. "O fato típico ocorreu, como se vê das palavras, principalmente quanto a afirmar que o querelante (Jackson Vasconcelos) foi condenado por fraudes no INSS, que foi condenado por improbidade administrativa, por fraude na concessão de benefícios, por crime praticado contra a administração pública", afirma.

A defesa do secretário alega que, no caso, não é aplicável a imunidade parlamentar. "Como dito acima, o querelado (Sérgio Cabral) é senador da República. Todavia, não deve ser aplicado o artigo 53 da Constituição Federal porque a imunidade quanto às opiniões, palavras e votos é relativa se tais atos ocorreram fora da Casa Legislativa, sendo obrigado que o parlamentar prove ter agido em razão de seu mandato", ressalta.

Diante disso, Jackson Vasconcelos requer a citação de Sérgio Cabral para, querendo, apresentar defesa prévia. Posteriormente, pede a condenação do parlamentar nos crimes de difamação e injúria (artigos 21 e 22 da Lei de Imprensa), com concurso material de crimes (artigo 59 do Código Penal).

O ministro Cezar Peluso é o relator do inquérito.

RB/IN

Ministro Cezar Peluso, relator (cópia em alta resolução)