O coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e doutor em Educação pela Unicamp, Erasto Fortes de Mendonça, defende atuação do Estado para criar oportunidades iguais para as pessoas vítimas de discriminação. Segundo ele, é justo que se busque “ações afirmativas de instituição de cotas raciais para o ingresso no ensino superior, uma vez que as políticas universais de acesso não lograram êxito no sentido de incluir essa parcela”.

Ele afirmou que a SEDH procura seguir convenções internacionais e a legislação constitucional e infraconstitucional do país relacionadas aos direitos humanos, entre elas a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os princípios da igualdade, liberdade e fraternidade provenientes da Revolução Francesa. Nesse contexto, Erasto de Mendonça elencou a questão da discriminação racial como contrária aos princípios que baseiam os direitos humanos e o Estado democrático de Direito.

O coordenador da SEDH lembrou que fatos como a escravidão e o massacre indígena ocorrido no país “contribuíram para a situação de desigualdade ou de desequilíbrio entre negros e índios, gerando uma dívida do poder público para com esses setores e edificando uma trajetória inconclusa de cidadania dos negros no Brasil – o país que mais importou negros escravizados e o último a abolir legalmente a escravidão”, afirmou. 

Segundo ele, a própria Constituição brasileira sinalizou a adoção de medidas transformadoras para a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária, sem preconceitos. “Aqui não se trata apenas de impedir o preconceito e a discriminação, mas de agir para mudar com a adoção de políticas afirmativas. Universaliza-se a igualdade com uma conduta ativa, positiva e afirmativa, obtendo a transformação social que é o objetivo fundamental da República”, observou o especialista.

Para Erasto de Mendonça, “não parece ter o mesmo significado no Brasil ser branco pobre ou negro pobre, uma vez que este é discriminado duplamente, pela sua condição sócio-econômica e sua condição racial. O racismo não pergunta a suas vítimas a quantidade de sua renda mensal”, concluiu. 

AR//AM

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