O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou o primeiro edital de 2026 da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, voltado à seleção de artigos para o dossiê temático “Direito ao Cuidado: políticas públicas adequadas e fundamentos constitucionais e internacionais”. As propostas podem ser enviadas até as 23h59 do dia 30/4, diretamente pelo site da revista.

O dossiê deve integrar o segundo número do sexto volume do periódico, editado pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE).

Regras para submissão

Os trabalhos devem ser originais e inéditos e podem ser redigidos em português, inglês, espanhol, francês ou italiano. A avaliação será realizada pelo sistema duplo-cego por pares.

Os artigos podem ter até três coautores. Como regra, exige-se titulação de doutor, admitindo-se, excepcionalmente, autores com título de mestre ou que estejam cursando mestrado ou doutorado, desde que haja ao menos um coautor com doutorado.

Direito ao cuidado em debate

De acordo com o edital, o tema do direito ao cuidado tem ganhado destaque no constitucionalismo contemporâneo e na jurisprudência do STF, especialmente a partir do diálogo com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Trata-se de um direito transversal, que perpassa questões relacionadas à infância, à maternidade, à parentalidade, ao envelhecimento, à deficiência, à saúde, à assistência social e à igualdade de gênero.

A proposta é reunir textos que articulem o tema por meio de estudos teóricos, empíricos (quantitativos ou qualitativos) e em perspectiva comparada.

A chamada prevê três linhas de pesquisa:

– Fundamentos Constitucionais e Internacionais do Direito ao Cuidado;
– Direito ao Cuidado, Políticas Públicas e Desigualdades Estruturais;
– Jurisdição Constitucional, Diálogo de Cortes e Direito ao Cuidado.

Cada eixo apresenta questões orientadoras.

Confira a íntegra do edital.

(Jorge Macedo/AD)