O novo volume da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais foi lançado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso em setembro deste ano.

Nessa edição, a Revista explora tópicos relacionados aos litígios e processos estruturais no Brasil e em outros países, assim como à experiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos com os referidos temas. São 12 artigos inéditos, uma entrevista com o ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, Dieter Grimm, e uma tradução de texto da jurista sul-africana Sandra Liebenberg, que adotam abordagens variadas e aprofundadas acerca do assunto.

Esse conteúdo que compõe o Volume 4 da Revista Suprema permite que estudiosos e interessados no tema conheçam o que há de novo nas discussões nacionais e internacionais, aprofundem-se em aspectos relevantes e ainda pouco explorados e realizem reflexões inovadoras. A leitura fomenta, portanto, a descoberta de novos focos de pesquisa e incentiva análises críticas e inéditas acerca da urgência de transformação de cenários que vão de encontro às promessas da Constituição de 1988.

Acesse aqui o Volume 4 da Revista Suprema.

Histórico e atualização

A temática dos litígios e processos estruturais ganhou destaque com o ajuizamento da ADPF 347, em 2015, na qual foi demandado o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Nos anos de 2019 e 2020, duas novas ações estruturais chegaram ao STF: a ADPF 635 (que versa sobre a violência policial institucionalizada nas favelas do Rio de Janeiro) e a ADPF 709 (que diz respeito à saúde indígena durante a pandemia do Covid-19 e à desintrusão de suas terras). As graves transgressões a direitos fundamentais discutidas nessas ações demonstram a importância da atuação do Tribunal.

Recentemente, o assunto voltou aos holofotes com o início do julgamento de mérito da ADPF 635, também conhecida como “ADPF das favelas”. Um dos aspectos centrais do mérito da ação é a decisão acerca da homologação, ou não, do plano de ação apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro, que visa à redução da letalidade policial nas favelas fluminenses. O julgamento é decisivo na reestruturação da realidade social em questão e na garantia do direito à vida, à dignidade, à educação, à saúde e ao trabalho aos moradores das comunidades fluminenses.

Seminário

Em acordo com o conteúdo do primeiro número do Volume 4 da Suprema, foi realizado em outubro o “Seminário internacional litígios estruturais: avanços e desafios”.

Organizado pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, o evento foi gratuito e aberto ao público e contou com a presença de grandes juristas do Brasil, da Colômbia e da Argentina. Os convidados fizeram exposições sobre o papel de cortes constitucionais em processos estruturais, os desafios de seu monitoramento e o apoio desempenhado por órgãos técnicos. Trataram também do diálogo e da participação social nessas demandas. O evento foi uma oportunidade de aprendizado, de troca e de reflexão entre ministros presentes, professores, pesquisadores e demais participantes.