A retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio é destaque no episódio #84 do podcast “Supremo na Semana” que vai ao ar neste sábado (26). Na sessão plenária de quinta-feira, foram apresentados mais dois votos. Até o momento, cinco ministros consideram inconstitucional a criminalização do porte de maconha para consumo próprio, e um entende que o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é válido.

 

Clique aqui para assistir em vídeo ou aqui para ouvir.

 

O programa também aborda a conclusão do julgamento que validou a norma do Pacote Anticrime que instituiu o juiz das garantias. Segundo a decisão, o prazo para implementação é de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 e começa a contar a partir da publicação da ata de julgamento.

 

Outros temas são a decisão, em sessão virtual, que equipara ofensas a pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial, e o referendo na liminar do ministro Alexandre de Moraes determinando que os governos federal, estaduais e municipais tomem providências para melhorar o acolhimento da população de rua.

 

O recebimento da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição com arma de fogo e a decisão que invalidou a ampliação das hipóteses de impedimento de juízes também são analisadas no programa.

 

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV e Rádio Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.