Receosos quanto ao julgamento do habeas corpus impetrado no Supremo pelo comerciante chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong (HC 85298), empresários da indústria de software, parlamentares e representantes do Fórum Nacional de Combate à Pirataria conversaram na manhã desta quarta-feira (16/2) com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim. Eles trouxeram um memorial em que sustentam o indeferimento, no mérito, do habeas corpus, cujo julgamento pode ocorrer em março. A liminar requerida no habeas foi negada em 28 de dezembro do ano passado.

“Estamos preocupados caso ele seja solto. Seria um grande retrocesso. Ele é o chefe de uma grande quadrilha”, afirmou o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), que foi presidente da CPI da Pirataria, a comissão parlamentar de inquérito que investigou a pirataria de produtos industrializados e a sonegação fiscal.

Acusado de corrupção ativa e de tentar impedir os trabalhos da CPI, Law Kin Chong pede, no Supremo, a revogação de sua prisão preventiva, decretada pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, para que possa responder ao processo contra ele em liberdade.

Após receber o relatório, o ministro Jobim enfatizou que o Tribunal mantém o pressuposto de analisar o caso com a devida imparcialidade.

SI/CFJ

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