Representantes das cortes constitucionais de países de língua portuguesa se reúnem nesta segunda (15) e terça-feira (16), em Maputo, capital de Moçambique, para a VI Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). Neste ano, o encontro é organizado pelo Conselho Constitucional daquele país, e o ministro André Mendonça representa o Supremo Tribunal Federal (STF) na conferência.

O tema deste ano é “Jurisdição constitucional e outros Poderes”. Em sua fala, o ministro André Mendonça destacou a importância do respeito aos princípios fundamentais da Constituição dentro de um Estado Democrático de Direito. Ele abordou as mudanças do mundo contemporâneo e como isso tem afetado as sociedades, o trabalho, o ensino e, também, a atuação jurídica das cortes constitucionais. “Essa mutação foi acelerada pela crise sanitária da covid. Hoje, no Brasil, julgamos mais casos virtualmente do que presencialmente”, ressaltou.

O ministro disse ainda que o processo de mutação social exige reflexão sobre o papel do Poder Judiciário, bem como respostas baseadas nas garantias da liberdade e da igualdade. “À luz desses dois valores, precisamos reconhecer que os ideais de liberdade e igualdade irradiam para outros, como os valores do desenvolvimento e do bem-estar. E o grande valor que é capaz de equilibrar e fazer a ponderação entre todos esses direitos fundamentais é o valor da justiça”, afirmou.

Abertura

A abertura da assembleia foi feita pelo presidente de Moçambique, Filipe Nyusi. Participam do evento representantes do Tribunal Constitucional de Angola, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné – Bissau, do Conselho Constitucional de Moçambique, do Tribunal Constitucional de Portugal, do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe e do Tribunal de Recurso de Timor-Leste.

CJCPLP

A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) é uma iniciativa das cortes desses países que, levando em consideração os laços históricos que unem esses povos com língua em comum, tem por objetivo realizar uma representação conjunta em fóruns internacionais. Visa também a consolidação e intensificação dos mecanismos de cooperação e da troca de experiências em matéria de controle de constitucionalidade.

(Iva Velloso/LM//AD)