O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (8/3)  visita do presidente do Sindicato dos Jornalistas do estado de São Paulo, Fred Ghedimi. O tema da conversa foi a exigência de diploma para o registro profissional de jornalista e a contribuição confederativa para a entidade sindical da categoria.

 Ghedini criticou a decisão da juíza da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que concedeu tutela antecipada na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público para acabar com a exigibilidade de diploma para o registro de jornalista na carteira de trabalho.

Segundo ele, desde outubro do ano passado, mais de 400 registros precários foram concedidos no estado de São Paulo. “Já tem até frentista pedindo registro nas Delegacias Regionais do Trabalho de todo o Brasil, que são obrigadas a obedecer a decisão da juíza”, afirmou Ghedini. Para ele, isso só poderia ter sido determinado depois de resolvido o mérito da questão, pois esses registros podem vir a ser cassados após a decisão final do processo.

Nenhum recurso sobre essa ação chegou ao Supremo ainda.

CONTRIBUIÇÃO

Quanto à contribuição sindical para a confederação, Fred Ghedini falou sobre o problema da falta de exigência pela lei de cobrança a jornalistas não-sindicalizados. “Apesar disso, o sindicato está obrigado a defender os interesses de toda a classe independente da filiação”, disse ele.

Sobre isso, o ministro Marco Aurélio aconselhou que as entidades que representam os jornalistas procurassem o Poder Legislativo para demandar uma solução sobre essa dificuldade.

Presidente do STF em encontro com representantes dos jornalistas de SP (cópia em alta resolução)