O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, afirmou hoje na audiência sobre a saúde pública realizada no STF que o pagamento, pelo Estado, de tratamentos experimentais cujos resultados não são comprovados ou não incorporados pelo Sistema Único de Saúde gera desperdício de recursos públicos e pode colocar a saúde do paciente em maior risco ainda. “Nenhum sistema de saúde do mundo incorpora todas as alternativas terapêuticas existentes no seu mercado”, destacou.

Ele disse que sistemas de saúde universais, como o brasileiro, precisam se ater aos tratamentos e remédios que comprovadamente surtem efeito. “É preciso evitar que um objeto de pesquisa ou uma hipótese sejam antecipados como conhecimento científico e tornem-se condutas utilizadas antes das verificações necessárias”, declarou.

Segundo o representante do ministério da Saúde, diante do limite financeiro do Estado é preciso “determinar prioridades e como as ações e serviços de saúde serão realizados em observância aos princípios constitucionais e do próprio SUS”. Ele explicou, por exemplo, que o registro de um medicamento na Anvisa não representa, necessariamente a sua incorporação compulsória ao SUS.

Beltrame criticou as decisões judiciais que obrigam o atendimento por médico alheio ao quadro do SUS ou sem que o pedido tenha sido feito administrativamente. “Isso traz como consequência a quebra de princípios do SUS, da integralidade assistencial e do acesso com justiça”, lamentou.

MG/EH