Durante a audiência pública sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, o professor Renato Opice Blum, representante do Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper [instituição sem fins lucrativos de ensino superior e pesquisa], afirmou que as informações fornecidas por buscadores na internet não podem definir a percepção das pessoas sobre o que foi pesquisado.

Isso porque, conforme o professor, uma pessoa pode ser condenada na primeira instância da justiça e essa condenação gerar uma notícia publicada na internet. “Na hipótese de apelação e absolvição, provavelmente a chance, na busca, do recebimento da informação vai ser da condenação e não da absolvição”, salientou, ao acrescentar que essa prática potencializa a repercussão do fato e, muitas vezes, dificulta a percepção da sociedade quanto ao que realmente aconteceu.

“Essa percepção equivocada pela maioria das pessoas seria justa e equilibrada?”, perguntou. Ele mencionou que tal questão está relacionada às ideias de proporção, percepção, equilíbrio, contexto, evolução tecnológica e dificuldade de compreensão do ambiente digital. O professor observou que a apreensão errada da informação é ruim para os órgãos jornalísticos, para os buscadores, para os aplicativos, para os tribunais e para a sociedade, ou seja, para todos, sem exceção.

“Uma coisa é a remoção de conteúdos ilegais, outra está relacionada à indenização em virtude de um novo contexto”, salientou o professor Renato Opice Blum. Por fim, o representante do Insper, destacou que o propósito da divulgação é algo extremamente relevante e que, por isso, deve ser sempre considerado.

EC/EH