Por 20 minutos, falou na audiência pública, o ex-Secretário de Estado da Indústria e Comércio do Paraná Francisco Simeão Rodrigues Neto, indicado pela BS Colway Pneus Ltda e pela Pneus Hauer Brasil Ltda., duas importadoras de pneus usados. Ele apresentou argumentos a fim de que seja considerada válida a importação dos pneus.

Segundo ele, impedir a importação de pneus acabará com 18 mil postos de trabalho diretos e outros cerca de 72 mil indiretos caso as fábricas de pneus remoldados sejam fechadas por falta de matéria-prima. O especialista afirmou ainda que, há no Brasil um sistema eficaz e ambientalmente adequado de destruição de pneus inservíveis.

Ele informou que em nenhum momento a BS Colway deixou de cumprir a sua obrigação ambiental. “A requerente é um exemplo e não tem igual no Brasil, onde as multinacionais dos pneus nunca cumpriram a sua obrigação ambiental”, disse.

De acordo com Francisco Simeão, o descumprimento da Resolução nº 258, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), tem causado grave lesão ao meio-ambiente e à saúde pública. Essa norma determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos fiquem obrigadas coletar os pneus inservíveis e a dar destinação final ambientalmente adequada a eles.

Para ele, “o que se deve fazer é diagnosticar quem não está cumprindo a norma ambiental para que seja imediatamente revogado o seu direito de importar, mas não penalizar quem está cumprindo a norma vigente”. “Não há como sustentar que uma atividade que promove a redução do número de pneus seja lesiva ao meio ambiente”, concluiu.

EC/LF