O presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, Ciro Mortella, disse hoje (7) na audiência pública sobre saúde, no Supremo Tribunal Federal (STF), que a incorporação de novas tecnologias em relação aos medicamentos precisa de urgentes melhoras quanto à sua operacionalização. Segundo ele, várias doenças já têm aprovado um protocolo clínico – os procedimentos sobre a condução terapêutica de determinada doença –, porém desatualizado, como em casos da oncologia, osteoporose, hepatite B e doenças renais.

Ele ressaltou que, em outros países, a avaliação de novas tecnologias leva de 20 a 30 semanas e que “no Brasil há pedidos sem definição há mais de 4 anos”.

Representante de 230 empresas do setor, Ciro Mortella expôs, também, o posicionamento da indústria em alguns pontos relativos ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS, de acordo com o palestrante, deve dar cobertura apenas aos medicamentos registrados pela Anvisa, não cabendo a distribuição de produtos experimentais.

Mortella explicou que a regulação de estudos clínicos inclui todo um conjunto de normas para a realização de pesquisa e análise pela Comissão de Ética e Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde. “Não há motivo para se misturar inovação, pesquisa e fornecimento ao SUS”, disse.

Em sua fala, o presidente da federação enfatizou que as empresas que estão instaladas no país não vendem produtos em fase de experimentação e não podem fabricá-los, a não ser para finalidade de estudo clínico previamente aprovado.

Por fim, apontou como relevante a questão econômica, uma vez que “nenhuma empresa farmacêutica no Brasil tem liberdade para fixar seus preços”. Ciro Mortella explicou que as empresas precisam solicitar às autoridades regulatórias a aprovação do valor, cumprindo-se a exigência de que seja menor que o vigente em nove países. “Julgamos que é preciso cautela e melhores informações no trato com a questão econômica envolvendo a indústria”, concluiu.

EH/RR