A brasileira Sandra Valle, representante do Escritório da Organização das Nações Unidas contra Drogas e Crime, apresentou suas experiências sobre cooperação internacional no segundo painel do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, realizado no Supremo Tribunal Federal. Ela falou sobre as convenções da ONU que tratam do combate aos crimes de drogas, crime transnacional organizado, tráfico de pessoas, tráfico ilícito de imigrantes e de armas. A mais recente delas é a Convenção de Mérida, contra a corrupção. Em sua opinião, "a espinha dorsal de todas as convenções é a cooperação internacional, a extradição e a assistência judiciária mútua”.

De acordo com Sandra Valle, o papel da convenção é fazer o serviço de secretariado e buscar fazer com que existam regras para simplificar o processo. Mas existem acordos antigos de reciprocidade, como o de 1961, que não previa crimes de pedofilia ou cibernéticos, que precisam ser atualizados, segundo a especialista. No entanto, ela afirma que é inviável renovar constantemente os acordos bilaterais.

Para ela, é preciso facilitar a entrega de um cidadão para a prestação jurisdicional de um outro país. "É preciso criar uma confiança mútua, como existe na União Européia, em que um juiz alemão pode pedir a ordem de prisão para a entrega de um cidadão francês e a entrega é efetivada sem maiores burocracias".

Afirmou ainda que a ONU está fazendo um estudo para saber quem efetivamente cumpre o princípio de quando um país não extradita deve promover a persecussão penal. “É um estudo que ainda levará muito tempo, pois ainda está colhendo a opinião dos países que usam o sistema e, depois, a parte prática vai contar quantos casos existem. É um processo de adquirir confiança mútua na região”.

A representante da ONU elogiou os acordos que existem no Mercosul. Segundo ela, o artigo 5º do acordo de extradição é um dos mais avançados no que diz respeito aos delitos políticos. "A ONU vem recomendando sua aplicação, mas só depois do ataque de 11 de setembro, sendo que o Mercosul assinou de uma maneira bastante disciplinada e intelectualmente perfeita, pois já prevê uma série de condutas terroristas que estão previstas nas convenções e estão traduzidas aqui. É um exemplo para o resto dos acordos regionais e multilaterais. Devem servir de fonte de inspiração”, afirmou.

Segundo Sandra Valle, o crime internacional não tem lei, não tem limitações e geralmente seus autores são poderosos o suficiente para contratar advogados de extrema capacidade. Todas as lacunas são usadas em benefício dos criminosos. "Espero por um dia que não precisemos falar que estamos correndo atrás e não deixemos que a impunidade reine nos países", concluiu.

CM/EH

Sandra Valle, representante do Escritório da ONU contra Drogas e Crime