Expositor do segundo painel do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, o diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos Internacionais da Organização dos Estados Americanos (OEA), Jean Michel Arrighi, falou sobre o tema “Avanço da cooperação judicial no Mercosul: necessidade de reformas constitucionais ou harmonização de conceitos?”.

Ele afirmou ser absolutamente impossível avançar em um processo de integração sobre bases sólidas se não existirem normas claras nas constituições, que resolvam conflitos entre normas de direito internacionais, regionais e nacionais. Para Jean Arrighi, é cada vez mais difícil imaginar situações que não tenham ao mesmo tempo regulamentos nacionais e internacionais.

De acordo com o diretor, “antigamente era impensável que um consumidor realizasse contratos internacionais, no entanto, hoje isso é muito habitual”. Ele exemplificou afirmando que um consumidor compra pela internet um livro e também adquire um apartamento em balneário de outro país. Segundo ele, esses contratos internacionais são analisados pelos tribunais nacionais, que a cada dia têm mais necessidade de resolver esses conflitos. “Isso exige formação, capacitação e cooperação entre os juízes e os ordenamentos jurídicos nacionais”, disse.

“A aspiração da secretaria geral da OEA é que cada vez mais pudéssemos contar no processo de elaboração de normas não só com a participação dos representantes dos poderes executivos, mas também com a participação deles para que logo essas normas sejam aplicadas no âmbito interno”, disse Arrighi. “Hoje, vivemos em um continente de reconstrução de instituições. Estamos em um ambiente de democracia como não se havia vivido nunca no âmbito jurídico interno, então esse tempo revela um fortalecimento da cooperação jurídica”, analisou.

Segundo ele, atualmente há 15 tribunais internacionais com acumulação de sentença e o problema está na vinculação das decisões desses tribunais e dos tribunais nacionais. “Aí há todo um campo para trabalhar, necessariamente, num processo de integração e internacionalização das relações mais banais a um ritmo muito acelerado”, ressaltou.

Ao finalizar a palestra, o diretor destacou que, hoje, há um intenso processo de integração, “em que as normas de ordem jurídico-comunitárias internacionais vão afetar o trabalho cotidiano”.

EC/EH

Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos Internacionais da OEA, Jean Michel Arrighi