O professor Alan Kardec Martins Barbiero, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), falou na audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a experiência das universidades federais em relação às cotas e defendeu a autonomia das universidades em respeito ao princípio constitucional contido no artigo 207. A entidade representa 59 instituições de ensino superior, entre as quais estão todas as universidades federais.

O expositor discorreu sobre os pontos positivos alcançados, dificuldades e a posição da Andifes em relação às ações afirmativas. “Nós fizemos um levantamento nas nossas instituições e vimos uma quantidade grande de iniciativas de ações afirmativas implantadas no Brasil”, disse ao analisar que entre os aspectos positivos está a promoção da inserção social de seguimentos historicamente excluídos, como a participação de populações negras, afrodescendentes, indígenas, e também categorias sociais de baixa renda.

“A implantação dessas ações tem fomentado o debate, que já é um grande ganho para a nação”, afirmou Kardec. Ele esclareceu que as ações são implantadas após uma discussão com a comunidade universitária e que as decisões são colegiadas através dos conselhos superiores de cada instituição. “Nós publicamos editais e definimos normas e regras para a implantação dessas ações com toda a transparência e com o debate necessário”, contou.

Segundo ele, pode-se perceber ações no sentido de abrigar cotas para as populações indígenas, possibilidade de bonificação para estudantes de escolas públicas em uma determinada etapa do vestibular, cotas para afrodescendentes e para portadores de necessidades especiais. “Isso varia de acordo com a região e conforme o nível de amadurecimento de cada instituição e com o debate realizado na comunidade local”, informou o professor.

Há também uma ampliação da produção científica sobre esta temática, de acordo com Alan Kardec. Vários grupos de pesquisas foram organizados nas universidades com dados reais e, com base nessa experiência, teses de doutorado e dissertações de mestrado têm sido produzidas. No entanto, revelou como dificuldade a incompreensão de percepção por parte da sociedade, mesmo na comunidade universitária, sobre a problemática da discriminação ético-racial e socioeconômica no interior das instituições.

Posição da Andifes

“Nós defendemos a autonomia das universidades. Um tema que é bastante caro para este país porque as nossas instituições são dinâmicas e estão inseridas em diferentes contextos econômicos, sociais, políticos e culturais e muitas vezes estamos engessados em uma situação normativa do país que não nos dá possibilidade de exercer plenamente a autonomia”, afirmou Kardec. Segundo ele, a autonomia garante à universidade implantar as ações afirmativas ou não. A forma como essas ações serão implantadas ou não compete aos conselhos superiores das instituições.

EC/EH

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