“O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral”, estabelece a Lei nº 11.418/2006, que regulamenta a Reforma do Judiciário (emenda nº 45/2004). Nesta semana o STF julgou a primeira ação de repercussão geral. Para analisar, a Corte considerou a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico. “Esta decisão repercute sobre 580 processos do Supremo", afirmou o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, logo depois da análise da primeira ação. Com o novo instrumento, diminui a fila de processos na Corte porque diversas ações são resolvidas de uma só vez. Para debater o assunto, o “Espaço Forense” entrevista o juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, e o jurista Ives Gandra. A partir das 11h da manhã.

Repercussão geral também em destaque no “Súmula” 

O jornal, com a síntese dos principais fatos da semana no mundo jurídico, destaca matéria sobre a análise da primeira ação de repercussão geral pelo Supremo. Também apresenta informações sobre o arquivamento, pelo STF, de ações contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso. Elas questionavam a liberação de recursos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) para salvar bancos. Saiba ainda sobre a tentativa de o Ministério Público Federal impedir a venda de terrenos do Exército. Neste sábado e domingo (3 e 4), a partir das 13 horas. 

“Brasil Eleitor” apresenta cobertura da última sessão sob o comando do ministro Marco Aurélio

O programa “Brasil Eleitor” deste sábado destaca a última sessão ordinária comandada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello. Na próxima semana, assume a presidência o ministro Carlos Ayres Britto. Saiba também sobre a concessão do prêmio ao vencedor do concurso da logomarca da Justiça Eleitoral. A partir das 13h30 deste sábado.

“No Tempo da Música” homenageia Chiquinha Gonzaga  

Valsa, polca, tango e choro na homenagem a Chiquinha Gonzaga. Acompanhe segunda-feira em “No Tempo da Música”. Ainda na segunda, o “Justo Samba” apresenta os clássicos do compositor Casquinha da Portela. Nascido em 1922, ele é um dos fundadores, ao lado de Paulinho da Viola, da Velha Guarda da Portela. O programa vai ao ar ao meio-dia e meia.

Boletins da Radioagência Justiça

Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos nos horários de 8h, 12h, 18h30 e 22 horas.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.