O ministro Marco Aurélio, relator do pedido de inquérito (INQ 2206) contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, anunciou hoje que deverá levar ao plenário do Supremo, na próxima quarta-feira (13/4), questão de ordem sobre o caso.

O relator vai submeter à análise dos demais ministros se cabe aprovar, no momento, o pedido de diligências formulado pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles. Marco Aurélio ressaltou que tramitam no Supremo duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 3289 e ADI 3290) questionando a validade jurídica da medida provisória, convertida na Lei 11.036/04, que deu status de ministro ao cargo de presidente do BC.

Ele explicou que, com a questão de ordem, o Supremo vai definir se o relator do Inquérito deverá aguardar ou não o desfecho das ADIs, antes de se pronunciar quanto ao pedido de inquérito. A investigação solicitada por Fonteles está relacionada à suposta prática de crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas do país e crime eleitoral. Caso o plenário entenda que o relator pode deliberar sobre a matéria, Marco Aurélio adiantou que autorizará a realização das diligências.

EH/CG

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