No início da sessão plenária desta quarta-feira (19), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se recebe denúncia no Inquérito (Inq) 2424, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso leu o relatório do inquérito, que investiga o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e seu irmão, o advogado Virgílio Medina, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira.

Peluso detalhou como teria funcionado um esquema  para beneficiar empresários de jogos de azar, e que envolveu nomes conhecidos como Aniz Abrahão David, Ailton Guimarães Jorge (capitão Guimarães), Antonio Petrus Kalil (Turcão) e diversos outros.

O esquema estaria organizado em níveis. No primeiro nível, disse o ministro, estariam os empresários que exploram os jogos de azar, como capitão Guimarães, Aniz Abrahão e Turcão. No segundo nível, intermediários que fariam contatos com membros do Judiciário. E, no nível mais alto, o ministro do STJ, o desembargador Carreira Alvim, o juiz Pinto Dória e o procurador Sérgio Leal, além do desembargador do TRF-2 José Ricardo de Siqueira Regueira, falecido recentemente, e contra quem foi extinto o processo. Apenas esses indiciados permaneceram sendo investigados no Supremo Tribunal Federal, depois que o relator determinou o desmembramento do inquérito, a pedido do procurador-geral da República.

Acusações

Paulo Medina, além da acusação de ter recebido em torno de R$ 1 milhão em troca de uma liminar para liberar máquinas caça-níqueis apreendidas, também teria recebido vantagem indevida para retardar um processo no STJ, por mais de nove meses, para beneficiar pessoas supostamente envolvidas no esquema. O irmão do magistrado, advogado Virgílio Medina, é acusado de ser o interlocutor do ministro do STJ para negociar a "compra" da decisão. Virgílio também teria se beneficiado financeiramente do esquema.

Carreira Alvim é acusado de corrupção passiva. Ele teria recebido cerca de R$ 1 milhão para conceder liminar liberando os caça-níqueis em um processo e, em outra situação, recebido mais R$ 150 mil por outra decisão favorável ao esquema. João Sérgio Leal e Pinto Dória são acusados de corrupção passiva. Além destes crimes, os cinco são acusados de formação de quadrilha.

Defesa prévia

A defesa prévia apresentada pelos envolvidos traz alegações em comum. Todos mencionam ter havido cerceamento de defesa e inépcia da denúncia. Alegam também falta de justa causa para a denúncia. Segundo a defesa de Carreira Alvim, a denúncia seria “folhetinesca”. O advogado de João Sérgio Leal chama a denúncia de “fantasiosa”.

Por fim, a ilicitude de algumas provas colhidas foi mencionada pelos defensores. Principalmente as escutas telefônicas, que teriam se prolongando por tempo demais, como provas conseguidas no período noturno.

MB/LF