O  impacto da Constituição norte-americana sobre o Direito privado, especialmente nas áreas de litígios, foi o tema da palestra que abriu a programação da tarde do “1º Diálogo Constitucional Brasil-Estados Unidos, realizado hoje (16/8), no STF. A palestra foi proferida pelo professor William Powers, diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas.

Powers explicou que o Direito Privado, em sua maior parte, é questão de lei estadual, como é o caso da lei extracontratual. Por outro lado, disse o professor, há direitos constitucionais substantivos que têm impacto nessas leis extracontratuais.

Ele citou a 1ª Emenda da Constituição norte-americana, que estabelece o direito à liberdade de expressão, como tendo muito impacto sobre o litígio dentro do Direito Privado. “Não poderíamos ter leis extracontratuais nos Estados Unidos que discriminassem com base em raça ou gênero”, citou o professor como exemplo.

Powers disse, também, que a Constituição é importante para estabelecer até que ponto os Estados podem ir ao estabelecer danos punitivos.

Outro ponto é que, nos EUA, em casos de litígios de Direito Privado, há a convocação de um júri nos casos civis. Por exemplo, citou ele, um júri pode definir se um produto é perigoso ou não.

Constituição no dia-a-dia

Ao falar, a ministra Ellen Gracie ressaltou a importância, para os povos e nações, do bem interpretar a sua norma constitucional. Segundo ela, se isso não acontece, a vida dos cidadãos é que é alterada. “A realidade dessa Constituição, dos direitos que ela garante, das formas de perseguir esses direitos, de fazê-los valer, isso é parte integrante do nosso dia-a-dia”.

RR/BB

Da esq. para dir.: ministra Ellen Gracie; mediador, professor William Powers (cópia em alta resolução)