A jurista Aline Osorio, assessora da Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu os trabalhos do último dia do Seminário de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, na manhã desta sexta-feira (15), com o painel “Regulamentação das plataformas sociais digitais e a monetização da desinformação”.

Regulação

Coordenadora do painel, Aline avalia que a regulamentação das plataformas digitais é um tema complexo e sensível que precisa ser enfrentado, sobretudo diante do uso abusivo da liberdade de expressão com fins antidemocráticos. Ela observou que o controle do discurso nas redes sociais está nas mãos de poucas empresas estrangeiras que exercem uma quase soberania sobre esses espaços. “Precisamos de uma regulação que leve em conta que o acesso ao conteúdo de qualidade deve ser sempre prioritário”, disse.

Uso crítico e participativo

Para o professor Edgar Rebouças, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), é preciso discutir como a desinformação afeta a sociedade e como as universidades, em parceria com o STF, podem colaborar. Segundo Rebouças, também é preciso educar as pessoas para usar as mídias de forma crítica e participativa. Defensor da regulação de todo o processo midiático em relação às grandes empresas, o professor lembrou decisões do STF com impacto no setor da comunicação, como a derrubada da Lei de Imprensa e da exigência de diploma para jornalista, em 2009, mas ressaltou que, hoje, a Corte é mais pró-regulação social.

Terra sem lei

Mayara Stelle, co-fundadora Sleeping Giants Brasil, movimento que busca a desmonetização da desinformação, afirmou que a internet virou uma terra sem lei, onde a publicidade não é regulamentada e se nutre com os próprios dados dos usuários. Esse ambiente torna a desinformação um modelo de negócio lucrativo. "Nosso trabalho é alertar as empresas para que elas retirem anúncios vinculados a conteúdo nocivo e cortem essa mangueira que alimenta hoje essa indústria desinformativa”, destacou.

Hiperconectividade

Gustavo Borges, professor da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), apresentou modelos de regulamentação de plataformas digitais em outros países e alertou para a hiperconectividade, com a perda de noção do que é offline e online. Segundo ele, os usuários de plataformas digitais são 75% da população brasileira e dedicam em média nove horas de seu dia ao uso da internet. Ele assinalou que a União Europeia adotou um Código de Conduta reforçado sobre desinformação em 2022 e apresentou modelos de desmonetização adotados na Espanha e em Portugal.

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