O adiamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da análise da ação que questiona a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é um dos temas do “Jornal da Justiça” desta quinta (15).

O jornal também apresenta entrevista com o procurador da República no Amazonas Rodrigo da Costa Lines. Ele fala sobre a regulamentação da comercialização de artesanato confeccionado com partes de animais silvestres, como penas, dentes e pedaços de ossos. Instrução normativa sobre o assunto deve ser editada em até três meses pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

Saiba também sobre o pedido de informações feito pelo STF ao presidente da República sobre lista da Ordem dos Advogados do Brasil para a vaga de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O “Jornal da Justiça” é transmitido de segunda a sexta das 6h às 8h.

Despedida imotivada é tema do “Espaço Forense”

Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que protege o trabalhador contra a despedida imotivada pode entrar de vez no ordenamento jurídico brasileiro, e sem precisar passar novamente pelo crivo do Congresso Nacional. Para debater o assunto, o programa entrevista o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, e o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Grijalbo Fernandes Coutinho. Também participa do programa o juiz da Vara do Trabalho 10º Região Leonardo Salvador Passafaro. O “Espaço Forense” começa às 11h.

“Hora Legal” esclarece serviços disponíveis pelo Judiciário potiguar em Ação Global

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte participa no sábado (17) do projeto Ação Global. O evento será no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim (RN). No local, a população terá acesso a vários serviços. Poderá inclusive entrar com ação sem a presença de advogado, desde que a causa não ultrapasse o valor de 20 salários mínimos. Os interessados precisam apenas levar documentos pessoais e provas disponíveis. Para mais detalhes, o “Hora Legal” entrevista a juíza titular da 2ª Vara Cível de Ceará-Mirim Maria Zeneide Bezerra.

Justiça em Cena apresenta penúltimo capítulo da radionovela “As Aventuras do Defensor Público”

A rotina do defensor público Bartolomeu Pereira é marcada por uma constante fila de pessoas de baixa renda que buscam algum auxílio jurídico. São divórcios, pensões alimentícias, crimes cometidos e não cometidos, uma infinidade de questões que, muitas vezes, transformam o defensor em conciliador e até mesmo em psicólogo. Por mais que pareça, esse profissional não é um super-herói e também enfrenta desafios na vida pessoal. Ele tem a guarda da filha, Olívia, e precisa agüentar os desatinos da ex-mulher. Para ajudá-lo com tantos problemas, surge o estagiário Robinson. Imbatível, a dupla Bartolomeu e Robinson resolve questões muito além de um cotidiano cheio de processos. Eis o resumo da radionovela “As Aventuras do Defensor Público”, em cartaz no programa “Justiça em Cena” nos horários de 8h50, 12h50, 14h50, 17h50, 21h50, 23h50, 1h50, 3h50 e 5h50. É uma homenagem ao Dia do Defensor Público, comemorado na segunda-feira (19).

Radioagência Justiça

Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos nos horários de 8h, 12h, 18h30 e 22 horas.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.