As regras de contratos passíveis de anulação por vício rebiditório – defeito oculto que pode tornar algo impróprio para o uso ou diminuir o seu valor – é o tema do “Revista Justiça”. Por causa de vícios, é possível anular judicialmente uma venda ou devolver um produto. Sobre o assunto, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o doutor em Direito Civil José Fernando Simão, a juíza Lílian Bastos de Paula e o advogado do consumidor Aparecido Donizete Piton. Eles esclarecem, principalmente, como o consumidor deve agir e quando deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Civil. O “Revista Justiça” começa às 11h da manhã.

Horário de funcionamento dos bares no DF é tema do “Direito Direto”

Os bares e restaurantes do DF precisam fechar as portas mais cedo: 1h ou 2h da manhã, conforme o dia da semana. Para debater o assunto, Walter Lima conversa com os envolvidos com o assunto, entre eles, o subsecretário de Fiscalização do DF, Antônio Alves do Nascimento Neto; o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Raimundo Ribeiro, e o administrador de Brasília, Ricardo Hernane Pires. Também está entre os entrevistados o deputado distrital Milton Barbosa (PSDB) que, quando administrador da Ceilândia, aplicou a “lei seca” na cidade. Um outro assunto do “Direito Direto” desta terça (22) é o limite para crianças e adolescentes freqüentarem estabelecimentos comerciais durante a madrugada. O “Direito Direto” começa às 15h.

“Hora Legal” debate a proibição do fumo em lugares fechados

Um dos principais projetos do governo federal na área da saúde para este início de ano é conseguir a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que proíbe o fumo em lugares fechados. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defende uma legislação como a da França, que desde o dia 1º proibiu o fumo em locais fechados. Pelo Brasil, há várias ações nos estados. Em Recife (PE), por exemplo, existe a campanha Ambiente Livre do Fumo, resultante de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária e a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Sobre o assunto, Márcia Dias conversa, a partir das 7h, com o procurador do Trabalho em Recife, Fábio André de Farias.

Ministro do TST em “Na Trilha da Vida”

Às 21h, “Na Trilha da Vida” entrevista o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Corrêa. Entre as canções escolhidas para contar a trajetória profissional e pessoal do ministro estão Gente Humilde, interpretada por Chico Buarque, Coração Civil, de Milton Nascimento, e Peace on Earth, do grupo irlandês U2.

Radioagência Justiça

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet.  

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, por satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.