Na semana de 16 a 20 de março, o programa "Saber Direito" convida a professora e juíza do Trabalho, Cláudia Pisco, para falar sobre as principais matérias de competência da Justiça do Trabalho, em especial após o advento da Emenda Constitucional 45 que, no final de 2004,  ampliou os limites anteriores, alterando a redação do artigo 114 da Constituição da República (Reforma do Judiciário). A TV Justiça exibe as aulas de segunda a sexta-feira, às 7h da manhã, com reapresentação às 23h30.

Na primeira aula, serão abordados o conceito de competência e os critérios utilizados pelo legislador para distribuir entre os órgãos judiciais o exercício da função jurisdicional. No mesmo dia, uma análise sobre os sistemas de julgamento de causas trabalhistas e a primeira influência da Emenda Constitucional 45, que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar relações de trabalho.

Entre outros destaques, a professora Cláudia Pisco fala da relação de trabalho e a interpretação da expressão pelos tribunais trabalhistas. Além de temas específicos, como a competência para apreciar questões de previdência privada complementar; indenização por danos morais e materiais; questões pré e pós-contratuais.

E no encerramento do curso são discutidos temas como a competência para julgar questões de greve, incluindo as ações possessórias, como interditos proibitórios; os executivos fiscais e ações anulatórias de débito fiscal (derivado de multas impostas pela fiscalização do trabalho); cobrança de contribuições sindicais e disputas de representatividade sindical.

O "Saber Direito" é produzido pela TV Justiça, onde, a partir da estrutura de uma sala de aula, foi criado um cenário que remete à integração do aluno e professor com o mundo à sua volta. TVs de plasma exibem reportagens e depoimentos, sempre ilustrando o tema abordado.

E quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br. 

 
Fonte: TV Justiça