O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou hoje (06/12) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, as providências que vem tomando para o pagamento de Precatórios no estado. Somente esse ano, segundo o governador, foram pagos R$ 900 milhões.

De acordo com o governador, uma alternativa que poderá ajudar a todos os estados no pagamento de Precatórios é o projeto de lei em tramitação no Congresso, que hoje teve aprovado o regime de urgência, que permitirá que os governos estaduais utilizem 80% dos valores dos seus depósitos judiciais para o pagamento de Precatórios alimentares. Apenas em São Paulo, isso significa cerca de R$ 800 milhões.

Após o encontro, que teve a participação também do presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), Felippo  Scolari Júnior, o ministro Marco Aurélio afirmou que a reunião foi produtiva e que acredita em uma solução para os pagamentos. “O que queremos é a certeza do propósito do governador de realmente sanar, nesse campo, as finanças do estado”.

O presidente do Supremo disse ter preocupação, em relação ao texto do projeto que trata dos depósitos judiciais, com o vocábulo “preferencialmente”. Diz o texto que os depósitos serão utilizados preferencialmente na satisfação dos créditos de natureza alimentícia. “Precisamos sensibilizar os representantes do povo, que são os deputados e senadores, para o perigo da inserção desse vocábulo no projeto porque, a princípio, o critério fica por conta do governante. Aí, embora devamos presumir uma postura digna por parte de um governador, haverá sempre o risco de desvio desses recursos”.

Ao final do encontro, Marco Aurélio elogiou a disposição do governador paulista e ressaltou que trata-se de um exemplo a ser seguido pelos demais governadores.

Na próxima semana, comparecerão no Supremo os governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (terça), e do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (quarta).

Marco Aurélio e Alckmin se reúnem com representantes de credores de SP (cópia em alta resolução)

O presidente do STF concede entrevista acompanhado de Geraldo Alckmim e Felippo Scolari Jr. (cópia em alta resolução)