A pauta de julgamentos da sessão plenária da próxima quarta-feira (27) prevê a análise do Recurso Extraordinário (RE 631102) em que o deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) questiona a impugnação de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O processo foi liberado para julgamento pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.

O registro de Jader Barbalho foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão da renúncia ao cargo de senador em 4 de outubro de 2001, para evitar a abertura de processo que poderia resultar na cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Nas últimas eleições, ele obteve mais de um milhão de votos, o que garantiria seu retorno ao Senado Federal.

A sessão do dia 27/10 começa a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Leia mais:

07/10/2010 – Recurso de Jader Barbalho contra Lei da Ficha Limpa chega ao STF 
19/10/2010 – STF recebe parecer da PGR no recurso em que Jader Barbalho tenta recuperar registro de candidatura

CF/EH