O canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube (http://www.youtube.com/stf) exibe o final do julgamento do processo envolvendo a desocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) por não índios, ocorrido no dia 19 de março de 2009. O julgamento inteiro está disponibilizado no canal em listas de reprodução organizadas de acordo com os dias das sessões plenárias realizadas para analisar a matéria: 27/08/08, 10/12/08, 18/03/09 e 19/03/09.

Por meio da análise da Petição (PET) 3388, ajuizada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) e relatada pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto, a Corte confirmou a demarcação integral da área, com 1.747.464 hectares. A decisão implicou a saída de todos os não índios do local, confirmando o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, dos direitos territoriais históricos dos povos indígenas que habitam a área.

A demarcação da área foi definida pela Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, e homologada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinado no mesmo ano. Além de definir de forma contínua a área, ocupada por cerca de 20 mil índios, o decreto presidencial determinou que, em até um ano após a publicação da norma, todos os não índios deveriam deixar a área.

RR/EH

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