Jornal da Justiça: Câmara Legislativa do DF terá cinco dias para se manifestar sobre pedido de intervenção

Procuradoria Geral da República esclarece que pedido de intervenção federal no Distrito Federal compreende os poderes Executivo e Legislativo. A complementação ao pedido inicial foi destinada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que deu até cinco dias para a Câmara Legislativa do DF se manifestar. Acompanhe os detalhes no Jornal de Justiça que ainda traz mais informações sobre decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre venda de bens apreendidos.

De acordo com a recomendação destinada a todos os juízes federais e estaduais, deve ser promovida a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais com o objetivo de preservar-lhe o respectivo valor. Entenda como a medida vai funcionar na entrevista com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe. Outro destaque: Ministério Público da Bahia promove programa de capacitação e educação em Direitos Humanos para agentes do setor público. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (23), entre 6h e 8h.

Hora Legal: a lei eleitoral e as regras para doações em campanhas

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, recebeu, com efeito suspensivo, o recurso interposto nesta segunda-feira pelo prefeito da capital Gilberto Kassab (DEM) e por sua vice Alda Marco Antonio (PMDB). Com a decisão, prefeito e vice permanecem no cargo até o julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Eles foram condenados por suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008.

Agora, a permanência de Kassab no cargo está garantida até a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) ao final do processo. Entre as supostas irregularidades em doações de campanha estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. O advogado do prefeito sustenta que não há ilegalidade. No Hora Legal desta terça-feira (23), o promotor de Justiça Eleitoral de Quaxupé (MG), Thales Tácito explica o que prevê a legislação eleitoral e também a jurisprudência sobre o tema. Às 8 horas.

Justiça em Movimento: conheça o processo brasileiro de adoção

Os abrigos para menores órfãos ou abandonados pelos pais estão sempre lotados. Por outro lado, casais que não podem ter filhos ou simplesmente gostariam de adotar uma criança, aguardam ansiosos o momento de realizar o sonho. Vários mecanismos foram elaborados para tentar tornar este processo mais ágil. Confira no Justiça em Movimento, nesta terça-feira (23), a partir das 10h40.

Direito Direto traz debate sobre a eficácia da legislação ambiental

Nossa fauna e flora são amparadas e protegidas por legislação específica e uma das finalidades é a garantia da espécie. Por isso, bichos que aparecem inesperadamente em áreas que tenham a presença humana, pela nossa lei, precisam ser protegidos e quem descumpre, está sujeito a sansões. No Direito Direto confira as consequências penais de matar um animal da fauna brasileira. Nesta terça-feira (23), a partir das 14 horas

Espaço Forense: o direito a voto do preso provisório

O Tribunal Superior Eleitoral estuda mecanismos para garantir o direito a voto dos presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação. Discute-se como seriam feitas as instalações das urnas eletrônicas e sessões eleitorais, além da mão de obra para trabalhar dentro dos presídios. Na Paraíba, um projeto nesse sentido foi implantado na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, durante o mutirão carcerário coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça da Paraíba. Acompanhe debate sobre o tema no Espaço Forense, nesta terça-feira (23), a partir das 17 horas.

Radionovela “Quem descasa quer casa” aborda a nova lei do inquilinato

Gervásio e Rosane são casados e decidem alugar um apartamento. Mas, o casamento desanda e Rosane, após a separação resolveu comprar o apartamento. Mesmo como proprietária, aceitou deixar o ex-marido ser seu inquilino no imóvel, mas para isso impôs uma condição: ele vai ter de arranjar um fiador. Como todos conhecem a fama de caloteiro, a única pessoa a quem Gervásio pode recorrer é sua amante Talita. Mas será que ela aceita ser a fiadora? Acompanhe o desenrolar dessa trama na radionovela “Quem descasa quer casa”, em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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Fonte Rádio Justiça