Jornal da Justiça traz especial sobre processo que definirá sobre aborto de feto anencéfalo

O processo que definirá sobre a interrupção da gestação de fetos anencéfalos já pode ser levado para análise em plenário no Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio concluiu seu voto e liberou o processo para julgamento. O tema é considerado um dos mais polêmicos em tramitação na Suprema Corte. Os fetos anencéfalos têm má-formação grave do cérebro e apresentam grandes chances de morrer ainda na barriga da mãe. Hoje, o Código Penal brasileiro só autoriza o aborto em casos de estupro ou quando a gravidez põe em risco a vida da mãe. Acompanhe no Jornal da Justiça um especial sobre a discussão iniciada em 2004, quando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54) foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo. Confira também: Santa Catarina terá leilão de veículos apreendidos, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa evitará que os produtos percam valor de mercado, uma vez que não ficarão perecendo em depósitos e pátios da polícia. Já no Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma decide que vistoria de compras após o pagamento, muito comum em algumas grandes redes, não é conduta abusiva. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (10), a partir das 6h.

Justiça na Manhã fala sobre concurso público

A suspensão de concursos públicos federais e de futuras nomeações acirrou ânimos e provocou debates. Muitos questionam o tempo e o investimento feitos até então para que o candidato tivesse a chance de conquistar uma vaga. Mas os que mais questionaram foram aqueles aprovados em concursos públicos, que aguardavam a nomeação, e descobriram que a vaga deixou de existir. Alguns sustentam que há direito a indenização, moral e material. Confira nesta edição as razões para isso e também como fica a situação das pessoas que participaram de concurso cujos editais não foram cumpridos. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (10), a partir das 8h.

Justiça na Tarde destaca legislações que tratam da revista íntima
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica uma lei que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos. O texto aprovado permite as revistas em presídios, se realizadas por funcionárias. A multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da lei será revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Além disso, a Constituição indica que o ato é impróprio, uma vez ser inviolável a intimidade e a honra das pessoas. Também a legislação trabalhista tem artigo sobre o tema. Confira no Justiça na Tarde, nesta quinta-feira (10), a partir das 17h.

Justiça em Cena: direito de resposta é tema da radionovela “O remendo e o soneto”
Belisário fez uma música para Belinha, sua namorada. Mas não era bem uma homenagem. A composição chamava a moça de mão-de-vaca. E para completar, a canção foi apresentada em um programa de rádio. Por conta disso, uma amiga lhe deu uma ideia. Elisa sugeriu a Verinha que também criasse uma canção, para ser tocada na emissora, em nome do direito de resposta. Confira como terminará essa história na trama de “O remendo e o soneto”, a radionovela da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.

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Fonte: Rádio Justiça