Jornal da Justiça traz entrevista com primeiro advogado cego que fará sustentação oral no STJ
O advogado da União Cláudio Panoeiro será o primeiro cego a fazer uma sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça. Ele defende a União no caso do Horto Florestal do Tatu, localizado no município de Limeira (SP), que entrou na Justiça contra a União, reclamando a posse da área. Acompanhe no quadro “Guia do Advogado” a entrevista em que Cláudio Panoeiro fala sobre suas expectativas e também sobre o que representa a inclusão do deficiente visual no Judiciário brasileiro. Já em São Paulo, prossegue até a próxima sexta-feira (26) a Semana da Conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho. Confira os detalhes nesta edição que destaca também: pedido de vista da ministra Ellen Gracie adia decisão sobre quinto constitucional na composição do STJ. O julgamento discute a recusa daquela Corte de uma lista sêxtupla encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil para o preenchimento de uma vaga com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (24), entre 6h e 8h.

Programa Hora Legal trata do processo de investigação de paternidade
Em resposta a ouvinte, o programa fala sobre a investigação de paternidade. O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dr. Henry Petry Jr, irá explicar como funciona o processo no caso do suposto pai já ter falecido. Será que a sentença pode ser baseada apenas na prova testemunhal? Acompanhe no Hora Legal desta quarta-feira (23) que traz ainda uma questão sobre Direito Imobiliário. O consultor jurídico do Secovi-MG, Dr. Kênio de Souza Pereira, vai falar sobre o edital de convocação em condomínios. Pontos como a validade de debates de assuntos que não constam na pauta e a postura correta do síndico serão esclarecidos. Hora Legal, nesta quarta-feira (24), às 8h.

Justiça em Movimento diz o que deve constar nos rótulos de embalagens
Há quem diga que o rótulo da embalagem é a identidade do alimento. Nele estão as informações sobre os ingredientes utilizados na receita, o valor nutricional e o prazo de validade. Mas, normalmente, o consumidor só observa se o produto está próximo do vencimento e ignora as demais informações. A consequência dessa postura está no resultado de uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde, que mostrou que o brasileiro consome o dobro do sódio que seria necessário à sua dieta. Além disso, utiliza alimentos industrializados ricos em substâncias artificiais usadas na conservação dos produtos. O problema se agrava quando o assunto é o rótulo de medicamentos.  Muita gente até lê, mas não consegue entender todas as informações ali presentes. De que forma o consumidor deveria ser estimulado a ler essas informações? O que deve constar no rótulo das embalagens? Confira o debate no Justiça em Movimento desta quarta-feira (24), às 11h10.

STF analisa importação de pneus e propostas de súmula vinculante
Entre os processos na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (24) está a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, sobre a importação de pneus usados. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Eros Grau. Até o momento, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, votou pela constitucionalidade da legislação que proíbe a importação de pneus usados, com exceção das decisões já transitadas em julgado, das quais não cabe recurso. Também estão previstos os julgamentos de dois Recursos Extraordinários (547245 e 592905), que discutem a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) em arrendamento mercantil do tipo leasing financeiro. Além disso, os ministros deverão analisar as propostas de Súmula Vinculante 7 e 8. A primeira refere-se à impossibilidade de vinculação de remuneração de servidor público ao salário mínimo. Já o tema a ser discutido na segunda diz respeito à garantia de recebimento de vencimento nunca inferior ao valor do salário mínimo, por servidor público, levando-se em conta o total da remuneração devida. As duas propostas foram apresentadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária desta quarta-feira (24), a partir das 14 horas.

Espaço Forense trata da transparência nos atos da administração pública
O acesso às informações dos órgãos públicos é garantido pela Constituição Federal (artigo 5º) e pela Lei 9.784/1999. O motivo para a determinação é simples: quanto maior a transparência, maior o controle social e menor a probabilidade de arbitrariedade e corrupção. O tema voltou à tona na mídia e em todos os lugares, após a divulgação dos chamados atos secretos do Senado Federal. Acompanhe a discussão no Espaço Forense desta quarta-feira (24), a partir das 17h10.

Ampla defesa e contraditório é tema da radionovela “Lero-lero”
Márcia e Gabriel são dois irmãos que brigam por quase tudo. Agora o objeto da discórdia é o Lero-lero, um passarinho que eles acharam na rua. A discussão, que é mediada pelo pai dos dois, acaba crescendo quando a Márcia denuncia o irmão por ter matado o passarinho. No entanto, Gabriel alega que tem o direito à ampla defesa e começa, assim, um julgamento familiar bem peculiar. Essa é a trama da novela “Lero-lero”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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