Jornal da Justiça: Cacciola permancerá preso, mas juiz poderá analisar progressão de regime
Supremo Tribunal Federal nega pedido de liberdade a Salvatore Cacciola. No entanto, o dono do extinto banco Marka, poderá pleitear uma mudança no regime, de fechado para semiaberto, já que cumpriu mais de um sexto da pena. A concessão ou não será decidida pelo juiz de execução criminal no Rio de Janeiro. Confira os destaques da sessão plenária do STF no Jornal da Justiça, que ainda traz informações sobre uma decisão que usou o Orkut como prova na Justiça do Trabalho. Os registros feitos no site de relacionamentos serviram para que uma ex-empregada pudesse ter reconhecido o tempo de serviço em que atuou na empresa sem a assinatura na carteira de trabalho. Acompanhe também uma entrevista com o procurador regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias sobre expatriação de jogadores de futebol. O MPF/SP quer apurar o aliciamento ilícito de jogadores de futebol no Brasil para serem enviados para o exterior. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (16), entre 6h e 8h.

Ministro Gilmar Mendes responde às dúvidas de ouvintes no quadro “Deixe sua pergunta”
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, participa nesta sexta-feira da programação da Rádio Justiça. Professor de Direito Constitucional da UnB (Universidade de Brasília), mestre e doutor em Direito pela Westfälische Wilhelms Universität, ele responde a perguntas feitas por ouvintes, relacionadas à Justiça brasileira. Para isso, basta ir nesta sexta-feira (16) ao estúdio móvel da Rádio Justiça no Arquivo Público do Distrito Federal, localizado no SAP Lote B – Bloco 41 – NOVACAP, durante a transmissão do programa “Direito Direto”, entre as 14h10 e 17h00. Se preferir, é só enviar um e-mail para radiojustica@stf.jus.br. Também é possível participar por carta: o endereço é Praça dos Três Poderes, Supremo Tribunal Federal, Brasília (DF), CEP 70175-900. Tanto por carta, quanto por e-mail, é necessário um número de telefone para a gravação da pergunta. Em caso de dúvidas, entre em contato com a emissora pelo telefone (61) 3217-3980. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, via satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Hora Legal: Justiça Eleitoral quer estimular Mesário Voluntário
A comunidade acadêmica está sendo convocada a aderir voluntariamente a posição de mesário nas eleições de 2010. O objetivo é reduzir o número de convocados, que são obrigados a comparecer. Todo eleitor em situação regular perante a Justiça Eleitoral pode ser mesário em sua Zona, preferencialmente no local e na Seção em que vota, exceto candidatos e seus parentes, membros de diretórios de partidos políticos, agentes policiais e demais casos previstos na legislação eleitoral. Quem trabalha como mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado e também para os dias de treinamento. O mesário ganha auxílio-alimentação, um certificado de serviços prestados à Justiça Eleitoral e preferência no desempate em concursos públicos que tenham essa previsão no edital. Confira os detalhes no Hora Legal, desta sexta-feira (16), a partir das 8 horas. 

Justiça em Movimento: PL regulamenta a profissão de diarista
Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado regulamenta o trabalho de diarista. Pela proposta, para ser considerado profissional, o trabalhador deve receber o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária. Nesse caso, não será estabelecido qualquer vínculo empregatício. Por sua vez, o diarista deverá apresentar ao contratante comprovante de contribuição do INSS. Acompanhe discussão sobre o tema no Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (16), a partir das 10h40.

Programa Direito Direto fala sobre os 50 anos de Brasília
Desde os tempos de Dom João VI já existia o interesse de interiorizar a capital federal do Brasil. Mas foi Juscelino Kubistchek que concretizou o sonho. Ao aprovar o planejamento da nova capital, imaginou uma cidade descomplicada e sem o risco de crescer desordenadamente. Mas, perto de completar 50 anos, Brasília divide opiniões. Afinal, a cidade continua, ou não, sendo mantida da forma que o seu criador a imaginou? Acompanhe discussão sobre o tema no programa Direito Direto, que, nesta sexta-feira (16), será transmitido ao vivo, direto do Arquivo Público do Distrito Federal. Anote o endereço: SAP Lote B – Bloco 41 – NOVACAP. Para participar é só comparecer ao estúdio móvel da Rádio Justiça. Se preferir, basta ligar para o número (61) 3217-3974, a partir das 14h10.

Espaço Forense: novas regras para funcionamento de farmácias e drogarias
Não tem mais jeito: farmácias e drogarias deverão se adequar de acordo com as normas previstas na Resolução 44 da Anvisa. O Superior Tribunal de Justiça cassou a liminar que permitia que elas continuassem comercializando produtos que não fossem ligados à área de saúde e deixassem medicamentos em gôndolas de formas a atrair a atenção do consumidor. A norma ainda prevê uma série de obrigações. Confira no Espaço Forense, nesta sexta-feira (16), a partir das 17 horas.

Radionovela “Promessa é dívida” aborda os direitos do trabalhador 
Murilo está procurando emprego, mas a situação não está nada fácil. Tudo porque os empregadores estão exigindo a ficha criminal, cadastro nos serviços de proteção, além de mais de seis meses de experiência na atividade, ou seja, tudo o que é proibido por lei. Mas o que é ainda pior: quando Murilo pensa que encontrou o emprego dos sonhos, descobre que as promessas do chefe não passaram de balela. Confira o desfecho da trama de “Promessa é dívida” pela Rádio Justiça. Em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Fonte: Rádio Justiça