O STF aprovou o piso salarial dos professores. Os detalhes do julgamento no Jornal da Justiça. E mais: STF reforça, por maioria, a decisão tomada ontem pela 2ª Turma, que determinou o imediato cumprimento, independentemente de publicação de acórdão, da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março deste ano, cassou o mandato do deputado Walter Correia Brito Neto (PRB-PB) por desfiliação, sem justa causa, do Partido Democratas. Saiba também: mutirão carcerário no Pará atende à decisão do CNJ. Jornal da Justiça, a partir das 6h.

Hora Legal: carteirinha de identidade estudantil mineira não basta para meia-entrada
A Justiça em Minas Gerais determinou que só a carteirinha estudantil não é suficiente para garantir o pagamento de meia-entrada em show e espetáculos. Os estudantes mineiros que são associados à União dos Estudantes Colegiais de Minas Gerais terão de continuar a apresentar comprovante de matrícula ou freqüência, junto com a carteirinha. A juíza Neide da Silva Martins, autora da decisão, explica os detalhes. E mais: o juiz federal do Rio de Janeiro e especialista em políticas públicas e governo, William Douglas, defende as cotas para negros nas universidades. E o ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido conta como foi a reunião da comissão de juristas criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal. Hora Legal, nesta quinta-feira (18), a partir das 8h.

Justiça em Movimento: a vida nos lixões
O que é lixo para uns pode ser meio de vida para outros. Diariamente, milhares de pessoas reviram os lixões das grandes cidades em busca de alimentos ou produtos para a venda nas fábricas de reciclagem. Mas, como é o dia-a-dia dessas pessoas? Em quais condições vivem as pessoas que dependem do que jogamos fora? O Justiça em Movimento discute o assunto nesta quinta-feira (18), a partir das 11h10.

Espaço Forense e o indulto natalino
O Espaço Forense desta quinta-feira (17) debate o indulto natalino. Ele é coletivo ou individual? Quem concede? O Presidente da República pode delegar essa atribuição aos ministros e outras autoridades? Quais são os efeitos do indulto? Ele pode ser recusado pelo beneficiado? A partir das 17h10.

Direitos do cliente de bar e boate na radionovela da Rádio Justiça
Uma simples ida à uma boate acabou gerando dor de cabeça ao casal Carlos e Márcia. Tudo porque o local exigia consumação mínima e não anunciou que havia cobrança de couvert artístico. Como se não bastasse, Carlos ainda perdeu a comanda de consumo e a boate exigiu o pagamento de multa pela perda. Afinal, o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre isso? Saiba no penúltimo capítulo da radionovela “Bobeou, dançou”, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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